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© 2026 QuizDev. Todos os direitos reservados.

Desenvolvido come Café
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Contrato de Licença e Uso

Termos de Serviço

Versão 2.0 Integral • Atualizado em: 09 de Julho de 2026

Bem-vindo ao QuizDev. Este documento rege o uso da nossa plataforma e de todos os serviços associados. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer transação financeira em nosso ecossistema, você declara estar ciente e concordar integralmente com estas cláusulas.

Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o usuário e a administração do QuizDev, operando sob a legislação da República Federativa do Brasil.

1. Aceitação e Elegibilidade

1.1. Aceitação: O uso do QuizDev constitui a aceitação plena e irrevogável destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

1.2. Idade Mínima: O serviço é destinado a usuários com pelo menos 13 anos. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais, que responderão solidariamente por quaisquer atos praticados.

1.3. Monitoramento Parental: O QuizDev incentiva a supervisão ativa dos pais em relação ao conteúdo gerado pela IA e interações na Arena PvP.

2. Descrição dos Serviços

2.1. O Ecossistema: O QuizDev oferece ferramentas baseadas em IA, incluindo mas não se limitando a: Geração de Quizzes, Flashcards (SRS), Simulados Oficiais, Arena PvP (Batalhas), Teste Vocacional, Dossiê Semanal de Desempenho e Compra de Materiais em PDF.

2.2. Natureza da IA: Você reconhece que o serviço utiliza APIs de terceiros. O QuizDev é uma ferramenta de apoio complementar e não substitui o ensino formal, diagnósticos psicológicos ou materiais didáticos certificados.

3. Contas e Segurança

3.1. Veracidade: O usuário deve fornecer dados precisos no registro. O uso de e-mails temporários pode resultar no banimento.

3.2. Responsabilidade: Você é o único responsável por sua senha. O compartilhamento de conta (Login Sharing) é estritamente proibido.

3.3. Uma Conta por Usuário: Detectar múltiplos logins simultâneos em locais distintos resultará no bloqueio automático da conta.

4. Créditos, Recargas e Pagamentos

4.1. Economia de Créditos (Tokenomics): O QuizDev opera em um modelo pré-pago. Para utilizar ferramentas de IA (como gerar provas e análises), o usuário deve adquirir pacotes de Créditos Virtuais através de pagamento único via PIX ou Cartão.

4.2. Sem Mensalidades: Não realizamos cobranças automáticas ou assinaturas recorrentes indesejadas. Você só recarrega sua carteira quando desejar.

4.3. Validade dos Créditos: Os créditos adquiridos não possuem prazo de validade e permanecem atrelados à sua conta indefinidamente, não sendo passíveis de transferência para outros usuários ou conversão para moeda fiduciária (dinheiro real).

5. Direito de Arrependimento e Estorno

5.1. Artigo 49 (CDC): Garantimos o estorno integral da compra de um Pacote de Créditos se solicitado em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, desde que os créditos não tenham sido consumidos.

5.2. Consumo Digital: Se você efetuou uma recarga e utilizou os créditos para gerar Quizzes, PDFs ou consumir serviços de IA dentro da plataforma, o serviço é considerado prestado. O estorno só será possível sobre o saldo não utilizado.

5.3. Processo: Solicitações devem ser enviadas para suporte@quizdev.com.br, informando o e-mail da conta e o comprovante (PIX/Cartão).

6. Consumo e Produtos Digitais

6.1. Custos Transparentes: Cada ação na plataforma (ex: gerar prova, gerar relatório vocacional) informará previamente o custo em Créditos. Ao confirmar a ação, o débito na carteira virtual é imediato e irreversível.

6.2. Licença de Uso: Ao utilizar seus créditos para gerar um "PDF de Questões" ou "Pacote de Simulados", você adquire uma licença pessoal e intransferível de uso. É proibida a revenda comercial dos materiais gerados pela nossa IA estruturada.

7. Arena PvP e Gamificação

7.1. Natureza Lúdica: XP, Níveis, Streaks e Badges são elementos cosméticos sem valor monetário real.

7.2. Fair Play: O uso de bots ou scripts para ganhar batalhas na Arena PvP resultará em banimento imediato.

7.3. Conduta no PvP: É proibido o uso de nomes ofensivos ou comportamento tóxico durante as batalhas. O QuizDev reserva-se o direito de suspender usuários que violem as normas da comunidade.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Plataforma: O código, design e marca QuizDev são propriedade exclusiva da empresa.

8.2. Conteúdo do Usuário: Você mantém direitos sobre materiais que envia (upload), mas concede licença para o QuizDev processá-los via IA para gerar os materiais de estudo solicitados.

9. Isenções de Responsabilidade

9.1. Precisão da IA: A IA pode gerar "alucinações" (erros fatuais). O usuário deve sempre verificar as informações críticas.

9.2. Resultados Acadêmicos: O QuizDev não garante aprovação em exames (ENEM, OAB, Concursos). O desempenho depende exclusivamente do estudante.

9.3. Teste Vocacional: O recurso "Teste Vocacional com IA" serve apenas como orientação recreativa e exploratória. Ele não substitui uma avaliação psicológica profissional e não deve ser usado como único critério para decisões de carreira.

10. Responsabilidades Docentes

10.1. Dados de Alunos: Ao cadastrar turmas, o Professor declara ter autorização da instituição e dos responsáveis (se menores) para inserir nomes/dados na plataforma.

10.2. Revisão de Conteúdo: É dever estrito do professor revisar 100% das provas geradas pela IA antes de aplicá-las em avaliações valendo nota.

10.3. Sistema Anti-Cola: A ferramenta de embaralhamento dificulta a cola, mas não a torna impossível. O QuizDev não se responsabiliza por infrações acadêmicas cometidas pelos alunos.

11. Proibições e Banimento

É terminantemente proibido:

  • Utilizar "scrapers" ou "bots" para extrair o banco de dados.
  • Realizar engenharia reversa.
  • Gerar conteúdo de ódio, violência ou sexualmente explícito.
  • Compartilhar contas Premium com terceiros.

A violação destas regras resultará no banimento permanente sem reembolso.

12. Disponibilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos 100% de uptime devido a manutenções ou falhas em APIs de IA (OpenAI/Google). O QuizDev não se responsabiliza por dados perdidos devido a falhas de conexão do usuário.

13. Produtos Digitais e Reembolso

Ao adquirir produtos digitais baixáveis (PDFs, Arquivos, E-books) no QuizDev, o usuário reconhece e concorda que o início do download caracteriza o consumo imediato e integral do produto.

Desta forma, em conformidade com as diretrizes sobre fornecimento de conteúdo digital intangível, o usuário declara estar ciente de que renuncia ao direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) a partir do momento em que o link de download é acessado, visto que arquivos digitais não são passíveis de devolução real. Reembolsos só serão processados em casos de falha técnica comprovada na entrega do arquivo ou duplicidade de pagamento.

14. Dados e LGPD

O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O Dossiê Semanal utiliza dados anonimizados de desempenho para gerar as métricas. Detalhes completos constam em nossa Política de Privacidade.

15. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Feira de Santana, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

16. Programa de Indicações e Recompensas

16.1. Distribuição de Créditos: A plataforma recompensa convites bem-sucedidos com créditos gratuitos. O resgate só é válido para novas contas que nunca utilizaram um código de convite.

16.2. Política Anti-Fraude (Farming): A criação de contas falsas, uso de automações ou auto-convites para "farmar" (acumular ilicitamente) créditos é uma violação grave. O QuizDev reserva-se o direito de zerar os saldos de créditos, reverter transações e banir o IP e a conta principal do infrator sem aviso prévio.

17. Licenças Institucionais (B2B)

17.1. Contratos Corporativos: Escolas, Cursos e Empresas que adquirem o Painel B2B estão sujeitas a SLAs e precificações firmadas em contrato comercial à parte, que prevalecem sobre estes termos em caso de divergência.

17.2. Responsabilidade do Administrador: A Instituição de Ensino é a única responsável pela gestão das contas de seus alunos e professores dentro do painel corporativo, bem como por garantir o consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados de menores de idade vinculados à sua licença.

Transparência Total

Caso tenha dúvidas sobre qualquer cláusula deste contrato, sinta-se à vontade para nos contatar.

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